Universo das startups chama atenção das esferas federais e impulsiona novas leis em benefício da inovação

Aprovação da MP da Liberdade Econômica, andamento Marco Legal das Startups e o Inova Simples reforçam a importância do ecossistema para a econômica local

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Dados da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), entidade sem fins lucrativos que representa as startups no país, apontam que existam cerca de 15 mil startups em operação no Brasil, sendo pouco mais de 12 mil mapeadas pela entidade. É um ecossistema em plena expansão, com empresas atuantes em diversos setores, oferecendo softwares e tecnologias para recursos humanos, escritórios de advocacia, pesquisa de dados, seguros, agronomia, educação e outros.

Devido à alta empregabilidade gerada e os milhões, anualmente, movimentados, é um setor que tem atraído atenção das esferas federais que, reconhecendo o potencial do ecossistema e a importância econômica que movimentam e atraem de investidores e empresários estrangeiros, novas leis e propostas têm sido criadas para impulsionar e facilitar o caminho empreendedores.

A começar pela discussão em torno do Marco Legal das Startups, em fase de conclusão do documento oficial que irá a consulta pública em breve. “O Marco Legal das Startups trata-se de um ambiente regulatório as startups, levando em consideração diversos aspectos, como tributação e a exigência de obrigações acessórias; a existência ou não de incentivos fiscais; a burocracia para acesso a crédito; o procedimento de abertura, alteração e encerramento de empresas; a exigência de autorizações, permissões, fiscalizações e outras interações administrativas com o governo”, explica o presidente da Abstartups, Amure Pinho, que tem participado das reuniões e das decisões quanto ao conteúdo do mesmo.

“A iniciativa político privada tem o objetivo de modernizar as legislações arcaicas e reduzir o sistema burocrático atual. Para isso acontecer, é fundamental a discussão desses temas entre os players do ecossistema e a participação ativa na comunidade. Com o Marco, conseguiremos ter mais poder, reconhecimento, validação do mercado, e em consequência, autonomia”, ressalta Pinho.

Junto a essa iniciativa, no fim de abril, foi assinado também pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória da Liberdade Econômica, feita pela Secretaria Especial de Burocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que altera diversas legislações que afetam pequenos negócios.

Segundo o texto, as pequenas empresas e startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos. De acordo com o Ministério da Economia, com a medida provisória, pessoas físicas ou jurídicas poderão desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer liberação por parte da administração pública. Para virar lei, o Congresso Nacional precisa analisar e votar a medida provisória em até 120 dias.

Outra conquista recente do setor é o Projeto de Lei (PLC 135/2018), que criou o Inova Simples, um novo regime do Simples Nacional, que concede tratamento diferenciado para abertura e fechamento às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como startups ou empresas de inovação com vistas a estimular sua criação, formalização e desenvolvimento.

Para a Abstartups, esse conjunto de iniciativas consolida ainda mais o papel das startups como agente indutor de avanços tecnológicos, além de aumentar a geração de emprego e renda. “São propostas e leis positivas, que desburocratizam as empresas que se autodeclaram startups, impulsionando iniciativas, facilitando caminhos e melhorando o ambiente de negócio, de um setor em pleno crescimento”, pontua Pinho. “Como representantes oficiais da comunidade, nossa luta é que mais facilidades jurídicas, fiscais e de ambiente sejam criadas a fim de posicionar o Brasil com o destaque que merece no mercado de inovação global”, finaliza o presidente da Associação Brasileira de Startups.

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