Fato certo é que no Brasil a legislação como um todo é muito dinâmica e rápida e, diuturnamente, são editadas muitas novas regras jurídicas fazendo com que os empresários de um modo geral, fiquem refém dessa avassaladora quantidade de leis, decretos e normas, sendo que essa falta de informação, mesmo para as empresas de comunicação, que estão acostumadas a “correr atrás das notícias”, acabem sofrendo prejuízos.
Sabido é também, que uma assessoria jurídica atuante de forma ativa e preventiva, pode evitar muitos conflitos e sanar dúvidas na hora de tomada de decisões estratégicas. Porém, se essa afirmação também é verdadeira, a pergunta que fica é por que ainda muitos empresários e gestores relutam em contratar e ter à disposição esse tipo de profissional da área juridica?
Talvez pelo preconceito de que esse tipo de serviço seja ainda de valor muito elevado em relação ao propósito que se pretende, ou que ainda há a possibilidade de se “googar”, ou seja, procurar modelos e informações na internet que sirvam para o caso a ser realizado, dispensando a atuação de um advogado, por exemplo.
Não há como negar o fato de que há sim muita informação jurídica e modelos de contratos nos sítios eletrônicos e, ainda reconheço, que isso ainda é uma grande vantagem, pois até então poucos eram os locais de fontes de pesquisa e, com isso, os consumidores desse tipo de informação podem se familiarizar melhor com esse tipo de conteúdo e linguajar jurídico, mas, todavia, não há como substituir a função legal de um advogado, e explico o porquê:
Porque, nem sempre aquele modelo e cláusulas genéricas de contrato obtidos pela internet retratam o seu objetivo concreto de negócio; ou seja, não se trata apenas de apanhar genericamente algumas cláusulas aleatórias em um papel (que aceita tudo), sem se preocupar com a, logica maior contratual e as questões objetivas que envolvem o negócio a ser fechado.
Sem falar ainda, que muitas vezes as cláusulas se tornam contraditórias num mesmo contrato e assim, ao invés de ajudar, acaba por vezes atrapalhando ainda mais, para não dizer que seria melhor se não houvesse contrato.
Exemplos temos aos montes de problemas que poderiam ter sido evitados, caso houvesse a atuação jurídica profissional previa para regular uma relação comercial, ainda mais, no mercado em que por vezes a má-fé reina nas relações.
As famosas “Carta Acordos”, em que pese não ser o melhor modelo de contrato, podem sim ser utilizadas, tomando cuidado para que as regras que recheiam esse tipo de contrato sejam efetivamente apropriadas e condizentes com o que se quer acordar.
O aspecto tributário das relações comerciais também, na maioria das vezes não é tratado e por vezes, a bitributação, em especial do ISS sobre serviços se faz presente, entre os municípios em que o serviço é prestado e onde é tomado.
O foro de eleição dos contratos também, se não for bem escolhido, pode acarretar muitos problemas, quando não inviabilizar futura ação judicial para resguardar ou reaver prejuízos.
Enfim, como dito acima, exemplos de problemas que poderiam ser facilmente evitados utilizado uma consultoria jurídica ativa não faltam e fica aqui, mais um alerta, do quão salutar e econômico pode ser a utilização preventiva desse profissional no dia a dia da sua empresa.
