A
empresa Bayer S.A, detentora da marca de vitamina C Redoxitos, pagou o
valor de R$
586.822,65 por direcionar publicidade desse produto farmacêutico ao
público infantil. Em 2016, a empresa foi multada pelo Procon-MT em R$
1,5 milhão e, em seguida, apresentou recurso. No entanto, antes de ter
seu pedido analisado, a Bayer optou por fazer o pagamento da multa
e, por conta do programa de recuperação de créditos previsto em lei no
estado do Mato Grosso, obteve um desconto de 75%. O programa
Criança e Consumo, do Instituto Alana, que denunciou a empresa ao
Procon–MT, comemora o desfecho e o reconhecimento da abusividade da
prática pela empresa.
O órgão aplicou multa à Bayer após reconhecer a ilegalidade do
direcionamento da publicidade de Redoxitos para crianças. A
empresa se utilizou das seguintes estratégias para divulgar o produto
farmacêutico ao público infantil: filme publicitário com elementos
característicos do universo infantil; jogo virtual “Missão Planeta C”;
comercialização, junto com o produto farmacêutico, de copos
plásticos decorados com personagens do filme “Divertidamente”, sucesso
entre o público infantil naquele do período; e anúncio do
produto como um suplemento de vitamina C para crianças a partir de 4
anos sem esclarecer, no entanto, que se tratava de um produto
farmacêutico e que, portanto, não poderia ser comparado a frutas,
legumes e vegetais. Além disso, o órgão considerou que a mera
menção de que o produto seria ‘para seu filho’ não descaracterizaria o
principal destinatário da publicidade: a criança.
“Muito importante que a empresa tenha reconhecido, ao pagar multa, a
abusividade e ilegalidade da prática da publicidade
infantil, especialmente por se tratar de um produto farmacêutico em
formato de bala de goma”, diz Pedro Hartung, coordenador do programa
Criança e Consumo, do Instituto Alana.